Painel LGPD

nos Tribunais

Um ano de de Lei Geral de Proteção de Dados e o que aconteceu no Judiciário Brasileiro? O Painel LGPD nos Tribunais — iniciativa do Jusbrasil em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) —traz o levantamento das decisões judiciais mais relevantes relacionadas ao tema.

Nesse infográfico, você confere os principais insights e tendências mapeadas nos Tribunais Superiores (STJ, TST e STF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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Como foi feito o levantamento Painel LGPD nos Tribunais?

A fim de aprofundar a compreensão sobre o que é LGPD e seus desdobramentos, o Painel LGPD nos Tribunais partiu de diversas filtragens realizadas a partir do banco de decisões da Legaltech Jusbrasil. Através dessa tecnologia, foi possível contemplar os assuntos:

• LGPD;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Lei Geral de Proteção de

Dados;

• Lei 13.709.

Após a filtragem, foram encontradas 584 decisões, todas publicadas entre setembro de 2020 até agosto de 2021. Logo após, as decisões foram analisadas pelos pesquisadores do IDP PrivacyLab. Dessa relação, foram encontradas 274 decisões que de fato aplicam a LGPD.

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