Nova lei de falências e de Recuperação de
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Confira o que você irá aprender neste curso

Conteúdo programático

1. Panorama da nova lei de licitações e contratos administrativos

2. Princípios da licitação

3. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável

4. Agentes públicos e licitantes

5. Modalidades de licitação

6. Critérios de julgamento

7. Modos de disputa

8. Disposições setoriais

9. Fases do procedimento licitatório

10. Procedimentos auxiliares das licitações

11. Contratação direta: Dispensa e inexigibilidade

12. Alienação de bens públicos

13. Contratos administrativos: noções gerais e formalização

14. Cláusulas exorbitantes

15. Equilíbrio econômico-financeiro

16. Duração e execução dos contratos administrativos

17. Infrações e sanções administrativas; Impugnações, pedidos de informações e recursos

18. Nulidade e extinção dos contratos administrativos; dispute boards e outros meios alternativos de resolução de conflitos

19. Compliance, governança e controle das contratações públicas; Portal Nacional de contratações e centrais de compras

20. Concessão de Serviço Público e o impacto da Nova Lei de Licitações

21. Parcerias Público-Privadas e o impacto da Nova Lei de Licitações

22. Repercussão da Nova Lei de Licitações nos Consórcios Públicos e nos Convênios administrativos

23. Empresas estatais: comparação entre a Nova Lei de Licitações e a Lei 13.303/2016

24. Crimes em licitações e contratos administrativos – parte I

25. Crimes em licitações e contratos administrativos – parte II



Conheça quem guiará você neste curso

Valter Shuenquener

Juiz Federal, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça


Tema: Visão Panorâmica da Mudanças da Nova Lei de Licitações

Leandro Bortoleto

Coordenador do Curso Ênfase e Mestre em Direito 


Tema: Contratação Direta

Bruno Betti

Procurador do Estado de São Paulo


Tema: Cláusulas Exorbitantes


Rodrigo Barcellos

1º colocado no concurso para Polícia Civil de MG, Mestrando em Direito pela UERJ


Tema: Crimes da Nova Lei de Licitações 

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